Transtorno de Conduta ou Psicopatia Infantil?

A Necessidade de Subdivisão Diagnóstica e os Desafios da Perícia Forense

By Marcelo Salamon

27.07.2026

Resumo

Este artigo analisa a manifestação de crimes graves cometidos por crianças a partir do estudo comparativo de oito casos internacionais e latino-americanos (Amarjeet Sada, Mary Bell, Jon Venables e Robert Thompson, Jesse Pomeroy, Craig Price, Brenda Spencer, Cayetano Santos Godino e Marcelo Peseghini), examinando marcadores sociais, modus operandi, reincidência e desfechos institucionais. A análise dos perfis psiquiátricos evidencia o uso recorrente do termo Transtorno de Conduta, nomenclatura historicamente reservada aos menores pela relutância da psiquiatria em empregar categorias como a Psicopatia (ou Transtorno de Personalidade Antissocial). Defende-se aqui que, embora o Transtorno de Conduta seja adequado por contemplar a janela de recuperação da criança, o erro histórico residiu em não subdividir a avaliação desses menores entre aqueles ainda passíveis de reabilitação e aqueles que já deveriam ser diagnosticados e tratados como psicopatas desde cedo. Assim, sustenta-se que a abordagem não deve ser exclusiva, mas dual, cabendo a clínicos e peritos altamente qualificados o discernimento cauteloso entre ambos os quadros — alerta crucial diante de distorções e danos causados por avaliações inadequadas no cenário pericial brasileiro.

Palavras-chave: Psicopatia Infantil; Transtorno de Conduta; Psiquiatria Forense; Modus Operandi; Avaliação Psicológica.

Introdução

A ocorrência de homicídios e atos violentos de extrema gravidade cometidos por crianças e adolescentes desafia as bases do Direito Penal, da Criminologia e da Psiquiatria Forense. Durante décadas, a literatura médica relutou em aplicar categorias diagnósticas associadas aos transtornos de personalidade antissocial a indivíduos em desenvolvimento, priorizando nomenclaturas como o Transtorno de Conduta para descrever comportamentos desviantes na infância. No entanto, a análise retroativa de casos criminais graves revela que determinados indivíduos já apresentavam, em idades muito precoces, traços de sadismo, frieza afetiva, manipulação e ausência absoluta de remorso.

O presente estudo busca mapear e comparar oito trajetórias criminais infanto-juvenis ocorridas em diferentes contextos históricos e socioeconômicos globalmente — incluindo casos da Índia, Reino Unido, Estados Unidos, Argentina e Brasil. Por meio da sistematização de dados sobre a origem familiar, idade de eclosão da violência, dinâmica dos crimes, perfil clínico e desfecho judicial de cada sujeito, este artigo visa fundamentar o debate sobre a urgência de uma avaliação psiquiátrica mais precisa, capaz de distinguir a conduta reativa ou tratável de quadros psicopáticos consolidados ainda nas primeiras fases da vida.

Estudo dos Casos

Amarjeet Sada

• Origem e Classe SocialNascido em 1998 no estado de Bihar, na Índia, Amarjeet Sada pertencia a uma família inserida em um contexto de extrema pobreza rural e vulnerabilidade social severa. A região de sua criação apresentava infraestrutura precária e escasso acesso a serviços públicos de saúde mental ou assistência social, o que contribuiu para que os sinais de seu comportamento desviante passassem despercebidos pelo Estado.
• Idade no Primeiro Crime e Diagnóstico PrévioCometeu sua primeira agressão letal aos 7 anos de idade. Antes da eclosão dos fatos, não possuía nenhum tipo de acompanhamento médico ou diagnóstico psiquiátrico prévio, vivendo sem qualquer triagem de saúde mental até o momento de sua apreensão oficial.
• Primeiro Crime Detectado pela JustiçaO primeiro crime oficialmente registrado e investigado pelas autoridades policiais ocorreu em 2007, quando Amarjeet tinha 8 anos. O caso envolveu o desaparecimento e assassinato de uma bebê de apenas seis meses de vida, filha de vizinhos de sua comunidade.
• Crimes Anteriores e PosterioresAntes da intervenção policial, o menino já havia assassinado sua própria irmã de oito meses e uma prima de seis anos. Esses homicídios anteriores foram encobertos pela família e comunitários por medo e estigma social. Após sua captura pelo terceiro homicídio, não há registros de novos crimes, visto ter sido imediatamente recolhido pelo sistema tutelar indiano.
• Modus OperandiDesenvolveu um padrão de atuação frio e constante: atraía bebês e crianças muito pequenas indefesas para campos abertos ou áreas isoladas do vilarejo. Nesses locais, agredia as vítimas com tijolos ou por estrangulamento manual e, em seguida, enterrava os corpos sob terra batida ou folhas secas.
• Perfil PsiquiátricoAvaliado por equipes de psicólogos e psiquiatras forenses após a prisão, recebeu o diagnóstico de Transtorno de Conduta grave com traços sádicos severos. Os relatórios apontaram incapacidade de processar remorso ou culpa, profunda ausência de empatia e uma busca por satisfação pessoal no ato de retirar vidas indefesas.
• Vida Posterior, Prisão e Destino FinalImpedido pela legislação indiana de cumprir pena criminal por ter menos de 18 anos, permaneceu internado em uma instituição correcional e de saúde mental em regime de custódia até atingir a maioridade em 2016. Aos 18 anos, foi libertado sob sigilo absoluto e nova identidade legal. Seu paradeiro atual permanece confidencial; o indivíduo tem cerca de 28 anos.

Mary Bell

• Origem e Classe SocialNascida em 1957 na cidade de Newcastle, Reino Unido, pertencia à classe trabalhadora urbana. Sua infância foi marcada por uma estrutura familiar profundamente disfuncional, sofrendo episódios frequentes de negligência grave, abuso físico e instabilidade emocional promovidos por sua mãe.
• Idade no Primeiro Crime e Diagnóstico PrévioCometeu o primeiro homicídio aos 10 anos de idade, às vésperas de completar 11 anos. Não contava com nenhum diagnóstico psiquiátrico formal prévio, a despeito de seu histórico escolar apresentar indicativos de instabilidade e agressividade.
• Primeiro Crime Detectado pela JustiçaA primeira ocorrência sob investigação criminal foi o assassinato de Martin Brown, de 4 anos, ocorrido em maio de 1968. Inicialmente, a morte foi considerada um acidente, sendo reclassificada como homicídio somente após a ocorrência do segundo delito.
• Crimes Anteriores e PosterioresAntes das mortes, Mary cometeu atos violentos como agressões físicas contra outras crianças da vizinhança e invasões de estabelecimentos com vandalismo. Em julho de 1968, cometeu seu segundo homicídio, tirando a vida de Brian Howe, de 3 anos, com a cumplicidade de uma amiga.
• Modus OperandiAgia primordialmente por estrangulamento manual. No segundo crime, demonstrou evolução na crueldade instrumental ao utilizar uma tesoura para cortar os cabelos do garoto, realizar pequenas mutilações nas pernas e entalhar a inicial de seu nome (“M”) na região abdominal da vítima.
• Perfil PsiquiátricoDurante o julgamento, foi diagnosticada com Transtorno de Personalidade Psicopática (psicopatia infantil). Os peritos destacaram traços clássicos de manipulação, frieza afetiva, egocentrismo e conduta sádica, associando parte do quadro aos traumas do ambiente familiar em que foi criada.
• Vida Posterior, Prisão e Destino FinalCumprindo a pena em instituições juvenis e posteriormente em prisão comum, foi libertada em 1980 aos 23 anos. Recebeu do poder judiciário britânico uma ordem de anonimato perpétuo para resguardar sua vida privada e de seus descendentes. Não registrou reincidência criminal conhecida e permanece viva no Reino Unido, aos 69 anos.

Jon Venables e Robert Thompson

• Origem e Classe SocialNascidos em 1982 no condado de Merseyside, Reino Unido, ambos pertenciam à classe trabalhadora baixa. Cresceram em lares desestruturados, caracterizados pela desatenção parental, violência doméstica pontual e abandono escolar prévio aos acontecimentos.
• Idade no Primeiro Crime e Diagnóstico PrévioAmbos tinham 10 anos de idade quando executaram o crime que os tornou conhecidos. Nenhum dos dois garotos possuía diagnóstico clínico prévio, embora ambos acumulassem advertências por faltas escolares recorrentes e comportamentos indisciplinados.
• Primeiro Crime Detectado pela JustiçaO delito detectado foi o sequestro, tortura e homicídio do bebê James Bulger, de apenas 2 anos, em fevereiro de 1993. O momento em que a dupla conduzia a vítima para fora de um centro comercial foi registrado por circuitos internos de televisão.
• Crimes Anteriores e PosterioresNo próprio dia do evento central, a dupla tentou raptar outra criança no mesmo centro comercial sem obter sucesso. Tinham histórico de agressão a animais de pequeno porte e pequenos furtos. Não cometeram novos homicídios, pois foram identificados e capturados dias após o crime.
• Modus OperandiA conduta iniciou-se de forma oportunista com o sequestro da criança em local público. Em seguida, conduziram a vítima por quilômetros enquanto a agrediam fisicamente, culminando no uso de instrumentos diversos (tintas, tijolos e barras de ferro) para torturá-la, abandonando o corpo sobre trilhos de trem.
• Perfil PsiquiátricoAvaliações psiquiátricas diagnosticaram Transtorno de Conduta grave amplificado por uma dinâmica de indução mútua (folie à deux). Apresentavam severo descolamento empático, impulsividade, agressividade e incapacidade momentânea de dimensionar a gravidade irreversível de seus atos.
• Vida Posterior, Prisão e Destino Final
  • Robert Thompson: Libertado em 2001 (aos 18 anos) sob nova identidade e anonimato legal; concluiu programas de reabilitação e não registrou novas infrações. Permanece vivo e em liberdade, aos 43 anos.
  • Jon Venables: Libertado em 2001 sob nova identidade, apresentou reincidência criminal recorrente, sendo preso novamente em 2010 e 2017 por posse e distribuição de pornografia infantil extrema. Permanece detido no Reino Unido, aos 43 anos.

Jesse Pomeroy

• Origem e Classe SocialNascido em 1859 no estado de Massachusetts, Estados Unidos, era oriundo de uma família de classe média-baixa. Seu ambiente familiar envolvia episódios de rigidez disciplinar e punição física por parte do pai, além de certo isolamento social na infância.
• Idade no Primeiro Crime e Diagnóstico PrévioIniciou atos sistemáticos de tortura contra outras crianças aos 11 anos e cometeu seu primeiro homicídio aos 14 anos. Não possuía diagnóstico psiquiátrico estruturado antes de suas primeiras prisões, devido aos limites da medicina da época.
• Primeiro Crime Detectado pela JustiçaA atuação da justiça ocorreu entre 1871 e 1872, quando foi identificado como o autor de uma série de sequestros e torturas contra meninos jovens, o que resultou em seu envio inicial para um reformatório estadual.
• Crimes Anteriores e PosterioresApós receber liberdade condicional do reformatório aos 14 anos, evoluiu em termos de gravidade e cometeu dois homicídios em 1874, vitimando a garota Katie Curran (10 anos) e o menino Horace Mullen (4 anos).
• Modus OperandiApresentava planejamento metodológico rígido: atraía crianças mais jovens para áreas isoladas ou porões sob falsos pretextos, onde as amarrava, despia e desferia cortes e agressões severas com o uso de chicotes, facas e instrumentos perfurantes.
• Perfil PsiquiátricoNa literatura médica do século XIX, foi enquadrado no conceito de “insanidade moral”. Sob a óptica contemporânea, representa um quadro de Psicopatia Sádica Infantil, caracterizado por impulsos de dominação física, ausência total de compaixão e satisfação no sofrimento alheio.
• Vida Posterior, Prisão e Destino FinalCondenado à pena de morte aos 14 anos, teve sua punição comutada para prisão perpétua em solitária. Manteve-se encarcerado por toda a vida, somando mais de quatro décadas em isolamento absoluto antes de ser transferido para um hospital psiquiátrico prisional na velhice. Faleceu de causas naturais na prisão em 1932, aos 72 anos.

Craig Price

• Origem e Classe SocialNascido em 1973 no estado de Rhode Island, Estados Unidos, cresceu em um ambiente de classe trabalhadora. Na infância e início da adolescência, mantinha uma rotina aparentemente normal, integrado à comunidade local, praticante de esportes e bem-isto por vizinhos.
• Idade no Primeiro Crime e Diagnóstico PrévioCometeu o primeiro homicídio aos 13 anos. Não possuía qualquer diagnóstico prévio de distúrbios psiquiátricos ou de conduta, mantendo uma fachada de adaptação social impecável.
• Primeiro Crime Detectado pela JustiçaSua identificação pelas autoridades ocorreu apenas em 1989, aos 15 anos de idade, quando a investigação de um triplo homicídio na sua vizinhança revelou suas impressões digitais, conectando-o também a um assassinato não resolvido ocorrido dois anos antes.
• Crimes Anteriores e PosterioresSeu primeiro ato foi o homicídio de Rebecca Spencer (37 anos) em 1987. Dois anos depois, em 1989, invadiu a residência vizinha e assassinou Joan Heaton (39 anos) e suas duas filhas de 8 e 10 anos de idade.
• Modus OperandiAtuava de forma extremamente violenta por meio de invasão noturna de domicílios de vizinhos próximos. Utilizava facas obtidas na própria cozinha das vítimas, desferindo dezenas de golpes com uso de força física desmedida e extrema agressividade.
• Perfil PsiquiátricoDiagnosticado como Psicopata Antissocial e Sádico Primário. O perfil apontou capacidade de sustentação de máscara social, raiva reprimida e ausência de remorso. Durante a vida adulta em custódia, manteve recusa a tratamentos e alto grau de periculosidade.
• Vida Posterior, Prisão e Destino FinalEmbora a legislação estadual previsse sua libertação ao atingir 21 anos devido à idade na data dos crimes, cometeu novos delitos graves dentro da penitenciária (agressões a guardas, extorsão e tentativa de homicídio contra detentos), acumulando novas condenações como adulto. Permanece preso em segurança máxima, aos 52 anos.

Brenda Spencer

• Origem e Classe SocialNascida em 1962 na Califórnia, Estados Unidos, cresceu em um ambiente familiar de classe média marcado por negligência afetiva, privações materiais e instabilidade relacional com o pai após a separação de seus genitores.
• Idade no Primeiro Crime e Diagnóstico PrévioCometeu o ataque aos 16 anos. Não possuía diagnóstico formal de psicopatia, mas apresentava histórico de ideação suicida, episódios de automutilação e comportamento depressivo não tratado.
• Primeiro Crime Detectado pela JustiçaO ato que levou à sua prisão foi o ataque a tiros perpetrado contra a Escola Primária Grover Cleveland em janeiro de 1979, resultando na morte de dois adultos (o diretor e o zelador) e ferindo oito crianças e um policial.
• Crimes Anteriores e PosterioresAntes do ataque fatal, já havia realizado disparos com arma de ar comprimido contra as janelas da mesma escola e manifestado intenções violentas a conhecidos. Foi presa em flagrante no dia do ataque, o que impediu crimes posteriores em liberdade.
• Modus OperandiAtuação à distância com caráter de emboscada: utilizou um rifle de calibre .22 equipado com mira telescópica (recebido como presente do pai) para disparar da janela de sua residência em direção aos alunos que aguardavam a abertura dos portões escolares do outro lado da rua.
• Perfil PsiquiátricoExames clínicos pós-prisão identificaram lesões no lobo temporal decorrentes de trauma craniano prévio, combinadas com Depressão Severa e Transtorno do Espectro Antissocial. Apresentava afeto embotado, desapego emocional e anhedonia, sintetizados em sua declaração sobre a motivação do crime (“Eu não gosto de segundas-feiras”).
• Vida Posterior, Prisão e Destino FinalJulgada como adulta, foi condenada a uma pena de 25 anos à prisão perpétua. Permanece encarcerada de forma ininterrupta na Califórnia desde 1979, tendo todas as suas solicitações de liberdade condicional negadas pela ausência de assimilação dos atos. Encontra-se com 73 anos.

Cayetano Santos Godino (“El Petiso Orejudo”)

• Origem e Classe SocialNascido em 1896 em Buenos Aires, Argentina, pertencia a uma família de imigrantes de classe baixa em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica. Enfrentou maus-tratos físicos severos no ambiente doméstico desde os primeiros anos de vida.
• Idade no Primeiro Crime e Diagnóstico PrévioIniciou agressões físicas contra bebês aos 7 anos de idade e cometeu seu primeiro homicídio confirmado aos 12 anos. Não contou com diagnósticos psiquiátricos formais na infância, sendo tratado apenas sob a ótica policial e correcional.
• Primeiro Crime Detectado pela JustiçaSuas primeiras passagens policiais ocorreram a pedido de seu próprio pai e por denúncias de vizinhos referente a agressões contra crianças pequenas nas ruas entre 1906 e 1908.
• Crimes Anteriores e PosterioresApresentou uma escalada delitiva prolongada: tentou enterrar um bebê vivo, praticou atos recorrentes de piromania (incêndios criminosos) e agrediu diversas crianças até cometer seu primeiro homicídio em 1906, somando quatro mortes confirmadas até sua prisão definitiva em 1912.
• Modus OperandiAtraía crianças muito jovens (entre 2 e 5 anos) com a promessa de doces para terrenos baldios ou prédios abandonados. Nesses locais, praticava estrangulamento com cordas, espancamento com pedras ou perfuração craniana utilizando pregos e agulhas.
• Perfil PsiquiátricoClassificado na época como “imbecil moral”. Sob a perspectiva psiquiátrica contemporânea, o quadro corresponde à Psicopatia Sádica associada a deficiência intelectual leve. Apresentava ausência total de empatia, impulsividade incontrolável, piromania e comprazimento com o sofrimento físico alheio.
• Vida Posterior, Prisão e Destino FinalCumprindo pena na prisão de Ushuaia, permaneceu encarcerado ininterruptamente até o fim da vida. Devido ao seu comportamento violento, foi alvo de agressões por parte de outros presidiários e guardas. Faleceu na prisão em 1944, aos 48 anos, após ser espancado por detentos ao matar o animal de estimação do pavilhão.

Marcelo Peseghini

• Origem e Classe SocialNascido em 2000 em São Paulo, Brasil, pertencia à classe média. Era filho de policiais militares e vivia em um ambiente familiar estruturado, sem registros oficiais de maus-tratos, privações materiais ou histórico de violência doméstica manifesta.
• Idade no Primeiro Crime e Diagnóstico PrévioTinha 13 anos de idade no momento dos fatos. Não apresentava histórico médico, acompanhamento psicológico ou diagnóstico de transtorno comportamental prévio à data dos crimes.
• Primeiro Crime Detectado pela JustiçaO caso ocorreu em agosto de 2013, quando as autoridades policiais encontraram os corpos de seus pais, avó e tia-avó mortos no interior da residência da família, em São Paulo.
• Crimes Anteriores e PosterioresNão há registros de condutas criminosas anteriores. Da mesma forma, não houve crimes posteriores, dado o desfecho do próprio evento no mesmo dia.
• Modus OperandiExecução planejada com elemento surpresa: utilizou a arma de fogo funcional da mãe (pistola calibre .40) para disparar contra a cabeça de seus familiares enquanto estes dormiam. Em seguida, conduziu o veículo da família até a escola, assistiu à aula e retornou à casa para cometer o ato final.
• Perfil PsiquiátricoAs análises periciais pós-fato e laudos psiquiátrico-forenses sugeriram a presença de traços de Transtorno de Conduta grave, fantasias megalomaníacas e dissociação afetiva pontual. A capacidade de manter rotina escolar normal horas após a execução dos familiares indicou alto grau de frieza emocional.
• Vida Posterior, Prisão e Destino FinalNão houve desdobramento penal ou internação, pois a investigação policial e os laudos periciais concluíram que o adolescente cometeu suicídio na mesma residência logo após retornar da escola. Faleceu aos 13 anos.

Conclusão

Observando os perfis psiquiátricos analisados ao longo deste estudo, nota-se a utilização recorrente da linguagem voltada ao Transtorno de Conduta, termo que historicamente faz referência ao menor de idade. Durante muitos anos, a psiquiatria não aceitou tratar a criança como psicopata ou aplicar o diagnóstico de Transtorno de Personalidade Antissocial — denominação que, em essência, traduz o termo técnico para a psicopatia.

É importante observar que desde sempre se reconheceu a validade em tratar a criança sob o diagnóstico de Transtorno de Conduta. A criança merece ser tratada com distinção, justamente por estar em uma etapa de desenvolvimento na qual ainda é possível alcançar a sua recuperação. Contudo, existem casos específicos e excepcionais em que a criança deveria, sim, ser diagnosticada e tratada por psicopatia desde cedo.

O erro histórico não esteve no uso das nomenclaturas “Transtorno de Conduta” ou “Psicopatia”, mas sim na falha em subdividir a avaliação desses menores: separar aqueles que ainda podem ser reabilitados sob o escopo do Transtorno de Conduta daqueles que já deveriam ser encarados como psicopatas desde a infância.

Portanto, a discussão que pairava de que crianças apresentam apenas Transtorno de Conduta e não devem ser tratadas pela psiquiatria como psicopatas é superada pela prática atual. As crianças não devem ser rotuladas exclusivamente de uma forma ou de outra, mas sim compreendidas dentro dessas duas possibilidades. Cabe à habilidade do bom psiquiatra e do profissional qualificado discernir sobre qual quadro se aplica a cada caso.

Essa diferenciação deve ser tratada com extremo cuidado e conduzida por profissionais altamente competentes e com perfil técnico rigorosamente delineado. Essa cautela se faz ainda mais urgente diante do risco da atuação de profissionais com desvios éticos ou traços psicopáticos dentro dessas próprias áreas, os quais podem se aproveitar de tais lacunas diagnósticas. Trata-se de uma realidade presente no Brasil, que vem causando sérios danos às avaliações periciais, com impacto direto e crítico na atuação dos psicólogos e no sistema de justiça.

Referências Bibliográficas

• AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION (APA). Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders (DSM-5-TR). 5th ed. text rev. Washington, D.C.: American Psychiatric Publishing, 2022.
• HARE, Robert D. Sem Consciência: O Mundo Perturbador dos Psicopatas que Vivem Entre Nós. São Paulo: Editora Denise Rocha, 2013.
• MORRALL, Peter. Madness and Modernity: A Study in Social Theory and Insanity. Buckingham: Open University Press, 2001.
• SERIN, Ralph C.; AHSEN, Renee. Assessment and Treatment of Violent Offenders. London: Routledge, 2014.
• WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). International Classification of Diseases 11th Revision (ICD-11). Geneva: World Health Organization, 2019.